End User License Agreement

O VenTrainer (“Aplicativo Licenciado”) é um software criado para simular os respiradores da Hamilton Medical. Personalizado para dispositivos móveis iOS e Android (“Dispositivos”). Ele é usado para experimentar a aparência e o funcionamento dos respiradores da Hamilton Medical em um ambiente virtual.

O Aplicativo Licenciado não foi desenvolvido para cumprir regulamentações específicas do setor (Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPAA), Federal Information Security Management Act (FISMA), etc.), portanto, se suas interações estiverem sujeitas a tais leis, você não poderá usar este Aplicativo Licenciado. Você não pode usar o Aplicativo Licenciado de forma que viole a lei Gramm-Leach-Bliley Act (GLBA).

1. Você recebe uma licença intransferível, não exclusiva e não sublicenciável para instalar e usar o Aplicativo Licenciado em quaisquer Dispositivos que você (Usuário Final) possua ou controle e conforme permitido pelas Regras de Uso, com a exceção de que tal Aplicativo Licenciado pode ser acessado e usado por outras contas associadas a você (Usuário Final, Comprador) por meio do Compartilhamento Familiar ou compra por volume.
2. Esta licença também regerá quaisquer atualizações do Aplicativo Licenciado fornecidas pelo Licenciante que substituam, reparem e/ou complementem o primeiro Aplicativo Licenciado, a menos que uma licença separada seja fornecida para tal atualização, caso em que os termos dessa nova licença prevalecerão.
3. Você não pode compartilhar ou disponibilizar o Aplicativo Licenciado a terceiros (a menos que seja permitido pelas Regras de Uso e com o consentimento prévio por escrito da Hamilton Medical AG), vender, alugar, emprestar, arrendar ou redistribuir o Aplicativo Licenciado.
4. Você não pode fazer engenharia reversa, traduzir, desmontar, integrar, descompilar, remover, modificar, combinar, criar trabalhos derivados ou atualizações, adaptar ou tentar derivar o código-fonte do Aplicativo Licenciado ou qualquer parte dele (exceto com o consentimento prévio por escrito da Hamilton Medical AG).
5. Você não pode copiar (exceto quando expressamente autorizado por esta licença e pelas Regras de Uso) ou alterar o Aplicativo Licenciado ou partes dele. Você pode criar e armazenar cópias apenas em dispositivos que você possui ou controla para manutenção de backup, de acordo com os termos desta licença, as Regras de Uso e quaisquer outros termos e condições aplicáveis ao dispositivo ou software utilizado. Você não pode remover quaisquer avisos de propriedade intelectual. Você reconhece que nenhum terceiro não autorizado pode ter acesso a essas cópias em momento algum. Se você vender seus Dispositivos a terceiros, deverá remover o Aplicativo Licenciado dos Dispositivos antes de fazê-lo.
6. As violações das obrigações mencionadas acima, assim como a tentativa de tal violação, podem estar sujeitas a processo judicial e indenização por danos.
7. O Licenciante reserva-se o direito de modificar os termos e condições da licença.
8. Nada nesta licença deve ser interpretado como uma restrição aos termos de terceiros. Ao usar o Aplicativo Licenciado, você tem que garantir que cumpre os termos e condições aplicáveis de terceiros.

1. A Hamilton Medical AG não tem qualquer obrigação, expressa ou implícita, de fornecer qualquer tipo de manutenção, suporte técnico ou outro tipo de suporte para o Aplicativo Licenciado.
2. A Hamilton Medical AG e o Utilizador Final reconhecem que os Serviços não têm qualquer obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte relativamente ao Aplicativo Licenciado.

Você reconhece que o Licenciante poderá acessar e ajustar o conteúdo do Aplicativo Licenciado baixado e suas informações pessoais, e que o uso de tal material e informações pelo Licenciante está sujeito aos seus acordos legais com o Licenciante e à política de privacidade do Licenciante, que pode ser acessada clicando no respectivo link durante o processo de logon no aplicativo.

Você reconhece que o Licenciante pode coletar e usar periodicamente dados técnicos e informações relacionadas sobre seu dispositivo, sistema, software de aplicativo e periféricos, oferecer suporte ao produto, facilitar as atualizações de software e para fins de fornecimento de outros serviços a você (se for o caso) relacionados ao Aplicativo Licenciado. O Licenciante também pode usar essas informações para melhorar seus produtos ou fornecer serviços ou tecnologias a você, desde que seja de uma forma que não identifique você pessoalmente.

O Aplicativo Licenciado pode convidá-lo a conversar, contribuir ou participar de blogs, fóruns, fóruns online e outras funcionalidades, e pode oferecer a você a oportunidade de criar, enviar, publicar, exibir, transmitir, executar, publicar, distribuir ou transmitir conteúdo e materiais para nós ou no Aplicativo Licenciado, incluindo, mas não se limitando a, texto, escrito, vídeo, áudio, fotografias, gráficos, comentários, sugestões ou informações pessoais ou outros materiais (coletivamente, "Contribuições"). As Contribuições podem ser visualizadas por outros usuários do Aplicativo Licenciado e por meio de sites ou aplicativos de terceiros. Como tal, quaisquer Contribuições que você transmita podem ser tratadas como não confidenciais e não proprietárias. Ao criar ou disponibilizar quaisquer Contribuições, você declara e garante que:

1. A criação, distribuição, transmissão, exibição pública ou execução, e o acesso, download ou cópia de suas Contribuições não infringem e não infringirão os direitos de propriedade, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais ou direitos morais de terceiros.
2. Você é o criador e proprietário ou possui as licenças, direitos, consentimentos, liberações e permissões necessárias para usar e autorizar a nós, ao Aplicativo Licenciado e a outros usuários do Aplicativo Licenciado a usar suas Contribuições de qualquer maneira contemplada pelo Aplicativo Licenciado e este Contrato de Licença.
3. Você tem o consentimento por escrito, autorização e/ou permissão de cada pessoa identificável em suas Contribuições para usar o nome ou a imagem de cada uma dessas pessoas identificáveis para permitir a inclusão e o uso de suas Contribuições de qualquer maneira contemplada pelo Aplicativo Licenciado e este Contrato de Licença.
4. Suas Contribuições não são falsas, imprecisas ou enganosas.
5. Suas Contribuições não são publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, esquemas de pirâmide, correntes, spam, envios em massa ou outras formas de solicitação.
6. Suas Contribuições não são obscenas, indecentes, lascivas, repugnantes, violentas, assediadoras, difamatórias, caluniosas ou de outra forma questionáveis (conforme determinado por nós).
7. Suas Contribuições não ridicularizam, zombam, menosprezam, intimidam ou abusam de ninguém.
8. Suas Contribuições não são usadas para assediar ou ameaçar (no sentido legal desses termos) qualquer outra pessoa e para promover violência contra uma pessoa ou classe específica de pessoas.
9. Suas Contribuições não violam qualquer lei, regulamento ou regra aplicável.
10. Suas Contribuições não violam os direitos de privacidade ou publicidade de terceiros.
11. Suas Contribuições não violam qualquer lei aplicável relativa à pornografia infantil ou que tenha como objetivo proteger a saúde ou o bem-estar de menores.
12. Suas Contribuições não incluem comentários ofensivos relacionados a etnia, nacionalidade, gênero, preferência sexual ou deficiência física.
13. Suas Contribuições não violam, nem têm links para materiais que violem, qualquer disposição deste Contrato de Licença ou qualquer lei ou regulamento aplicável.

Qualquer uso do Aplicativo Licenciado em violação ao acima exposto viola este Contrato de Licença e pode resultar, entre outras coisas, no cancelamento ou suspensão de seus direitos de uso do Aplicativo Licenciado.

Ao publicar suas Contribuições em qualquer parte do Aplicativo Licenciado ou tornar as Contribuições acessíveis ao Aplicativo Licenciado vinculando sua conta do Aplicativo Licenciado a qualquer uma de suas contas de redes sociais, você automaticamente concede, declara e garante que tem o direito de conceder a nós um direito e licença irrestritos, ilimitados, irrevogáveis, perpétuos, não exclusivos, transferíveis, isentos de royalties, totalmente pagos e mundiais para hospedar, usar, copiar, reproduzir, divulgar, vender, revender, publicar, transmitir, renomear, arquivar, armazenar, armazenar em cache, exibir publicamente, reformatar, traduzir, transmitir, extrair (no todo ou em parte) e distribuir tais Contribuições (incluindo, sem limitação, sua imagem e voz) para qualquer finalidade, publicidade comercial ou outra, e preparar trabalhos derivados ou incorporar em outros trabalhos, tais como Contribuições, e conceder e autorizar sublicenças do acima exposto. O uso e a distribuição podem ocorrer em qualquer formato de mídia e por meio de qualquer canal de mídia.

Esta licença se aplicará a qualquer forma, mídia ou tecnologia atualmente conhecida ou desenvolvida no futuro e inclui o uso do seu nome, nome da empresa e nome da franquia, conforme aplicável, e quaisquer marcas registradas, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos e imagens pessoais e comerciais que você fornecer. Você renuncia a todos os direitos morais sobre suas Contribuições e garante que os direitos morais não foram reivindicados de outra forma em suas Contribuições.

Não reivindicamos qualquer propriedade sobre suas Contribuições. Você mantém a propriedade total de todas as suas Contribuições e quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade associados às suas Contribuições. Não nos responsabilizamos por quaisquer declarações ou representações em suas Contribuições fornecidas por você em qualquer área do Aplicativo Licenciado. Você é o único responsável por suas Contribuições ao Aplicativo Licenciado e concorda expressamente em exonerar-nos de toda e qualquer responsabilidade e abster-se de qualquer ação legal contra nós em relação às suas Contribuições.

Temos o direito, a nosso exclusivo e absoluto critério, (1) de editar, redigir ou alterar de outra forma quaisquer Contribuições; (2) de recategorizar quaisquer Contribuições para colocá-las em locais mais apropriados no Aplicativo Licenciado; e (3) de pré-selecionar ou excluir quaisquer Contribuições a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio. Não temos qualquer obrigação de monitorar suas Contribuições.

1. A responsabilidade do Licenciante em caso de violação de obrigações e ato ilícito será limitada à intenção e negligência grave. Somente em caso de violação de obrigações contratuais essenciais (obrigações cardinais), o Licenciante também será responsável em caso de negligência leve. Em qualquer caso, a responsabilidade será limitada aos danos previsíveis e tipicamente contratuais. A limitação mencionada acima não se aplica a lesões que possam levar à morte, invalidez ou danos à saúde.
2. O Licenciante não assume qualquer responsabilidade por quaisquer danos causados devido a uma violação das obrigações de acordo com a Secção 2 do presente Contrato de Licença. Para evitar a perda de dados, é necessário utilizar as funções de backup do Aplicativo Licenciado, na medida do permitido pelos termos e condições de uso aplicáveis de terceiros. O Licenciado está ciente de que, em caso de alterações ou manipulações do Aplicativo Licenciado, não terá acesso ao Aplicativo Licenciado.

1. O Licenciante garante que o Aplicativo Licenciado está livre de spyware, cavalos de Tróia, vírus ou qualquer outro malware no momento do download. O Licenciante garante que o Aplicativo Licenciado funciona conforme descrito na documentação do usuário.
2. Não é fornecida qualquer garantia para o Aplicativo Licenciado que não seja executável no dispositivo, que tenha sido modificado sem autorização, manuseado de forma inadequada ou culposa, combinado ou instalado com hardware ou software inadequado, usado com acessórios inadequados, independentemente de ter sido por você ou por terceiros, ou se houver quaisquer outras razões fora da esfera de influência da Hamilton Medical AG que afetem a executabilidade do Aplicativo Licenciado.
3. Você tem que verificar o Aplicativo Licenciado imediatamente após instalá-lo e notificar a Hamilton Medical AG sobre os problemas encontrados por e-mail para ventrainer.med.global@hamilton-medical.com. O relatório de defeito será considerado e investigado com mais detalhes se tiver sido enviado por e-mail dentro de um período de 10 dias após a descoberta.
4. Se confirmarmos que o Aplicativo Licenciado está com defeito, a Hamilton Medical AG reserva-se o direito de remediar a situação, seja resolvendo o defeito ou substituindo o produto.
5. No caso de qualquer falha do Aplicativo Licenciado em cumprir qualquer garantia aplicável, você pode notificar o Operador da Loja de Serviços, e o preço de compra do seu Aplicativo Licenciado será reembolsado a você. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o Operador da Loja de Serviços não terá qualquer outra obrigação de garantia em relação ao Aplicativo Licenciado e quaisquer outras perdas, reclamações, danos, responsabilidades, despesas e custos atribuíveis a qualquer negligência em cumprir qualquer garantia.
6. Se o usuário for um empreendedor, qualquer reclamação baseada em falhas expira após um prazo de prescrição legal de doze (12) meses após o Aplicativo Licenciado ter sido disponibilizado ao usuário. Os prazos de prescrição legais previstos na lei se aplicam aos usuários que são consumidores.

A Hamilton Medical AG e o Usuário Final reconhecem que a Hamilton Medical AG, e não os Serviços, é responsável por resolver quaisquer reclamações do Usuário Final ou de terceiros relacionadas ao Aplicativo Licenciado ou à posse e/ou uso desse Aplicativo Licenciado pelo Usuário Final, incluindo, mas não se limitando a:

1. Reivindicações de responsabilidade pelo produto;
2. Qualquer reclamação de que o Aplicativo Licenciado não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulatório aplicável; e
3. Reivindicações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor, privacidade ou semelhante, incluindo em conexão com o uso do HealthKit e HomeKit pelo seu Aplicativo Licenciado.

Você declara e garante que não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou que tenha sido designado pelo governo dos Estados Unidos como um país que "apoia o terrorismo" e que não está listado em qualquer lista do governo dos Estados Unidos de entidades proibidas ou restritas.

Para dúvidas gerais, reclamações, perguntas ou reivindicações relacionadas ao Aplicativo Licenciado, entre em contato com:

Hamilton Medical AG
Via Crusch 8 Bonaduz
Graubunden
7402 Suíça
ventrainer.med.global@hamilton-medical.com

A licença é válida até ser rescindida pela Hamilton Medical AG ou por você. Seus direitos sob esta licença serão rescindidos automaticamente e sem aviso prévio da Hamilton Medical AG se você não cumprir qualquer termo desta licença. Após a rescisão da licença, você deverá interromper todo o uso do aplicativo licenciado e destruir todas as cópias, completas ou parciais, do aplicativo licenciado.

A Hamilton Medical AG declara e garante que cumprirá os termos do contrato de terceiros aplicáveis ao utilizar o Aplicativo Licenciado.

De acordo com a Seção 9 de “Instructions for Minimum Terms of Developer's End‑User License Agreement”, tanto a Apple como a Google e as suas subsidiárias serão terceiros beneficiários deste Contrato de Licença de Usuário Final e, após a sua aceitação dos termos e condições deste Contrato de Licença, tanto a Apple como a Google terão o direito (e serão consideradas como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir este Contrato de Licença de Usuário Final contra você como terceiro beneficiário do mesmo.

A Hamilton Medical AG e o Usuário Final reconhecem que, no caso de qualquer reclamação de terceiros de que o Aplicativo Licenciado ou a posse e uso desse Aplicativo Licenciado pelo Usuário Final infringe os direitos de propriedade intelectual de terceiros, a Hamilton Medical AG, e não os Serviços, será a única responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação de quaisquer reclamações de violação de propriedade intelectual.

Este Contrato de Licença é regido pelas leis da Suíça, excluindo suas regras de conflitos de leis.

1. Se algum dos termos deste contrato for ou se tornar inválido, a validade das demais disposições não será afetada. Os termos inválidos serão substituídos por termos válidos, formulados de forma a atingir o objetivo principal.
2. Acordos colaterais, alterações e emendas só são válidos se estabelecidos por escrito. A cláusula anterior só pode ser dispensada por escrito.